Documentos e Registros: O Lado Legal do Casamento
Introdução
Saiba quais documentos emitir, prazos e onde registrar a união. Conheça a burocracia do casamento civil, registros necessários e como facilitar esse processo.
Documentos pessoais
Ambos precisam levar RG, CPF e certidão de nascimento original no dia do casamento…
Certidão de casamento
O cartório emite a certidão de casamento após a cerimônia, válida como documento legal…
Registro em cartório
O casamento precisa ser registrado em cartório em até 90 dias após a data do casamento…
Registro de união estável
Casais em união estável também devem registrar a união no cartório, com os mesmos documentos…
Registro de bens
Bens adquiridos após o casamento podem ser registrados em nome dos dois no cartório…
Imposto de transmissão
É necessário pagar ITCMD para transferência de bens, como imóveis, entre os cônjuges…
Atualização de documentos
Após casar, a mulher pode optar por incluir o sobrenome do marido em seus documentos…
Contrato pré-nupcial
Casais com muitos bens podem optar por fazer contrato pré-nupcial definindo questões financeiras…
Advogado de família
Um advogado irá assessorar em toda a burocracia antes e após o casamento…
Palavras finais
Cumprir as formalidades legais é importante para garantir direitos e deveres do casamento.
